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0000049-58.2020.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara

    Processo 0000049-58.2020.8.26.0481 (processo principal 1002627-16.2016.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Luiz Reilton Santini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 38036 - Manifestação sobre a Impugnação". - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP)

    Fonte oficial

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