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TRT7 · 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000049-44.2016.5.07.0007 RECLAMANTE: RAFAELE DE LIMA ALENCAR RECLAMADO: NATURALIS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 686dfb9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data 09 de setembro de 2026, eu GIUSEPPINA MARIA LAMBOGLIA CUNTO, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. As partes informaram a celebração de acordo, conforme termos constantes na petição de ID 3bb3e19, requerendo a homologação. Destarte, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo nos termos propostos pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a Secretaria da Vara proceder à apuração das custas e contribuições sociais, observando a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na sentença condenatória e as parcelas objeto do acordo (Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C.TST). Fica a parte reclamada com o prazo de 10 (dez) dias, a contar do vencimento da única ou última parcela do acordo, para comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Após a comprovação do recolhimento das custas processuais e contribuições sociais pela parte reclamada, procedam-se às baixas das restrições porventura lançadas em seu nome/patrimônio, registrem-se os pagamentos no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo. Ficam as partes intimadas, por seus advogados. FORTALEZA/CE, 10 de setembro de 2026. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELE DE LIMA ALENCAR
TRT7 · 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000049-44.2016.5.07.0007 RECLAMANTE: RAFAELE DE LIMA ALENCAR RECLAMADO: NATURALIS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 686dfb9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data 09 de setembro de 2026, eu GIUSEPPINA MARIA LAMBOGLIA CUNTO, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. As partes informaram a celebração de acordo, conforme termos constantes na petição de ID 3bb3e19, requerendo a homologação. Destarte, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo nos termos propostos pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a Secretaria da Vara proceder à apuração das custas e contribuições sociais, observando a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na sentença condenatória e as parcelas objeto do acordo (Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C.TST). Fica a parte reclamada com o prazo de 10 (dez) dias, a contar do vencimento da única ou última parcela do acordo, para comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Após a comprovação do recolhimento das custas processuais e contribuições sociais pela parte reclamada, procedam-se às baixas das restrições porventura lançadas em seu nome/patrimônio, registrem-se os pagamentos no sistema informatizado e arquivem-se os autos em definitivo. Ficam as partes intimadas, por seus advogados. FORTALEZA/CE, 10 de setembro de 2026. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATURALIS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA - EPP - EVILENE COSTA DO VALE - DENILSON FERREIRA DO CARMO - JOAO FRANCISCO TEIXEIRA
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