Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara
Processo 0000049-34.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão / Autorização - COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A - - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Fls. 2488: Dê-se ciência à Fazenda: Não acolho o requerido pela Fazenda Pública, tendo em vista que, embora as fls. 2467/2473 não contenham conteúdo, as respectivas páginas integram o documento juntado aos autos, conforme numeração nele constante. Cientifique-se a Fazenda Pública via portal eletrônico. Reitere-se a intimação do exequente para no prazo de 15 dias requerer o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), EDISON RAUEN VIANNA (OAB 323497/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)