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TJSE · Monte Alegre · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202686100048 NÚMERO ÚNICO: 0000048-92.2026.8.25.0060 AUTOR : COMERCIAL DE CALÇADOS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - SUPERMODA ADV. : FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE RÉU : ANA RITA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
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