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2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000048-76.2023.4.05.8309 AUTOR: MARCOS ANTONIO VIEIRA FONTINELE EXEQUENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA - PE42439 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA - PE42439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVARÁ ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS O Dr. LUCAS HOLLANDA BELFORT, Juiz Federal Substituto, manda ao Sr. Gerente da Agência do Banco do Brasil S.A., ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas ao Dr. JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA - OAB/PE 42439 - CPF: 096.855.194-71, Advogado da parte autora, a importância correspondente a 100% (cem por cento) do valor e seus acréscimos legais, referente à RPV nº 2026.83.0009.027.500229, depositada em Conta Judicial à Ordem da Justiça Federal, Banco nº 001, Agência nº 3234, Conta nº 1300125054579, vinculada à Ação Especial Cível nº 0000048-76.2023.4.05.8309, promovida por MARCOS ANTONIO VIEIRA FONTINELE, CPF: 113.443.224-09, (FALECIDO), em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para tanto, tudo receber, requerer e assinar, passar recibos, dar quitação, emitir e endossar cheques e praticar todos os atos necessários ao mais amplo cumprimento do presente Alvará. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. _______________________________________ LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz(a) Federal Substituto Para uso da agência Discriminação do pagamento. Recebi o Alvará e cópias em: Valor do alvará: R$ ________________________________. _____/_____/______ Correção até ___/___/20_____: R$ ___________________. IR Retido. Alíquota _____% R$ _____________________. __________________________________ Valor líquido pago R$ _____________________________. (funcionário da agência) Recebi da CEF o valor de R$ _______________________. ___________________________, ____/____/20____. (local) (data) AUTENTICAÇÃO
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000048-76.2023.4.05.8309 AUTOR: MARCOS ANTONIO VIEIRA FONTINELE EXEQUENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA - PE42439 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA - PE42439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVARÁ ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS O Dr. LUCAS HOLLANDA BELFORT, Juiz Federal Substituto, manda ao Sr. Gerente da Agência do Banco do Brasil S.A., ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas à Sr(a). ELIANE MARIA FAUSTINO HORAS FONTINELE, CPF: 009.961.634-33, (HERDEIRA HABILITADA), a importância correspondente a 100% (cem por cento) do valor e seus acréscimos legais, referente à RPV nº 2026.83.0009.027.500229, depositada em Conta Judicial à Ordem da Justiça Federal, Banco nº 001, Agência nº 3234, Conta nº 1300125054580, vinculada à Ação Especial Cível nº 0000048-76.2023.4.05.8309, promovida por MARCOS ANTONIO VIEIRA FONTINELE, CPF: 113.443.224-09, (FALECIDO), em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para tanto, tudo receber, requerer e assinar, passar recibos, dar quitação, emitir e endossar cheques e praticar todos os atos necessários ao mais amplo cumprimento do presente Alvará. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica. _______________________________________ LUCAS HOLLANDA BELFORT Juiz Federal Substituto Para uso da agência Discriminação do pagamento. Recebi o Alvará e cópias em: Valor do alvará: R$ ________________________________. _____/_____/______ Correção até ___/___/20_____: R$ ___________________. IR Retido. Alíquota _____% R$ _____________________. __________________________________ Valor líquido pago R$ _____________________________. (funcionário da agência) Recebi da CEF o valor de R$ _______________________. ___________________________, ____/____/20____. (local) (data) AUTENTICAÇÃO