0000048-54.2007.8.18.0060

Intimação

TJPI · Vara Única da Comarca de Luzilândia · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia e-mail: - Fone: ( ) Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000048-54.2007.8.18.0060 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Dação em Pagamento, Compra e Venda] AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REU: RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte exequente para que este Juízo realize buscas acerca da existência de eventual processo de inventário e partilha em nome do executado falecido. Incumbe à própria parte interessada, na condição de exequente, diligenciar para localizar o espólio, eventual inventário ou os sucessores do falecido, promovendo as medidas necessárias à regularização do polo passivo, nos termos do art. 110 do CPC. Assim, indefiro o pedido de realização de buscas por este Juízo, cabendo à parte exequente adotar as providências que entender pertinentes para a identificação do espólio ou dos sucessores e requerer, oportunamente, o que entender de direito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as providências que entender pertinentes para a identificação do espólio ou dos sucessores e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, 27 de agosto de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia