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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 2ª Vara Federal Cível da SJAP · Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000048-49.2013.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMAPA SEIXO LTDA - ME S E N T E N Ç A A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO(A) EXECUTADO: AMAPA SEIXO LTDA - ME. Intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente informou que as inscrições objeto da presente execução fiscal foram extintas por cancelamento, encontrando-se com saldo de R$ 0,00. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas incabíveis. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Macapá/AP, data assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal