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Publicações do processo
0000048-12.2026.8.25.0022
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202666200049 NÚMERO ÚNICO: 0000048-12.2026.8.25.0022 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VALDIONE DA SILVA SANTOS ADV. : THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 72, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DEFIRO A NOMEAÇÃO DE DATIVO PARA O RÉU VALDIONE DA SILVA SANTOS. FICA DE LOGO AUTORIZADA A SECRETARIA PROMOVER A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO(A) DE ACORDO COM A LISTA DE AGRUPAMENTO REGIONAL DE OAB/SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 26/2023 DO TJSE E PORTARIA NORMATIVA Nº 14/2024 - GP1 (SEI 0016437-18.2024.8.25.8825). COM A NOMEAÇÃO, INTIME-SE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE SE ACEITA O ENCARGO. CASO POSITIVO, VINCULE NO SCPV PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS.
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