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0000047-58.2026.8.26.0326

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000047-58.2026.8.26.0326 (processo principal 1001136-36.2025.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Reginaldo Sartori - Companhia de Saneamento Báscio do Estado de São Paulo - SABESP - ( X ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta bancária indicada no formulário apresentado. ( ) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário comparecer junto ao Banco do Brasil para proceder o levantamento do numerário (limite de R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDUARDO MARTINS FERREIRA (OAB 527397/SP)

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