0000046-73.2026.8.25.0044

Intimação

TJSE · Santo Amaro das Brotas · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202674300050 NÚMERO ÚNICO: 0000046-73.2026.8.25.0044 REQUERENTE : AGNALDO DOS SANTOS ADV. : GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 7586-SE REQUERIDO : SABEMI SEGURADORA ADV. : JULIANO MARTINS MANSUR - OAB: 113786-RJ SENTENÇA....: REJEITO, PORTANTO, AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADAS, SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE, POR OCASIÃO DA SENTENÇA, DOS EFEITOS JURÍDICOS DE EVENTUAL CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO EFETIVAMENTE COMPROVADOS. (...) DESSA FORMA, INTIME-SE A REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA, À LUZ DO ART. 429, II, DO CPC E DO TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA E INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA DESTINADA À DEMONSTRAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE, INCLUSIVE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SOBRE ELA RECAI O RESPECTIVO ÔNUS PROBATÓRIO. (...) ASSIM, PROMOVO, DE OFÍCIO, BUSCA POR MEIO DO SISBAJUD, UTILIZANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS CONSTANTES DOS AUTOS, PARA VERFICIAR SE HOUVE DEPÓSITO NA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE TITULARIDADE DE AGNALDO DOS SANTOS, RESTRITAMENTE AO PERÍODO DE 01/02/2026 A 28/02/2026, EXCLUSIVAMENTE COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO, DEPÓSITO, ESTORNO OU RESTITUIÇÃO NO VALOR DE R$ 1.303,56, ESPECIALMENTE NA DATA DE 05/02/2026, EVENTUALMENTE PROVENIENTE DA SABEMI SEGURADORA OU DE PESSOA JURÍDICA A ELA VINCULADA.