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TJSP · Foro de Adamantina - 2ª Vara
Processo 0000046-32.2026.8.26.0081 (processo principal 1002226-38.2025.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Everton Barbosa dos Santos - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 124/125: recebo os embargos de declaração apresentados, pois tempestivos. Em análise ao seu teor, persiste erro material no decreto embargado, já que o levantamento daqueles valores destina-se em favor do exequente e não da financeira executada. Assim, evidente o erro material acima, sem maiores delongas, ACOLHO os embargos para, neste ato, retificar o teor do decreto e determinar que os valores ali mencionados sejam efetivamente levantados em favor do exequente. Cumpra referida parte a ordem do Comunicado C.G nº 749/2019, DEFIRO o pedido formulado. Somente após, expeça-se M.L.E a seu favor. Efetivado o pagamento da quantia acima, cumpram-se os demais termos do decreto proferido, inclusive, no tocante aos encargos processuais. Intime-se. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
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