Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE PALMAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMAS ATOrd 0000046-18.2026.5.09.0643 AUTOR: CRISTIANE APARECIDA COSTA RÉU: MARINI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e10952 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Palmas/PR, no processo sob o nº. ATOrd 0000046-18.2026.5.09.0643: (I) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação, rejeitando integralmente os pedidos formulados por CRISTIANE APARECIDA COSTA em face de MARINI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA, para absolver a parte ré das obrigações questionadas na presente ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Observe-se as disposições da fundamentação a respeito dos honorários de sucumbência. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Custas pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 100.000,00, das quais fica isenta, eis que beneficiária da justiça gratuita. Sendo a parte autora sucumbente na pretensão objeto da perícia e, ao mesmo tempo, beneficiária da justiça gratuita, e considerando que o E. STF, ao apreciar a ADI 5766, declarou inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º da CLT, determino que os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.500,00, ante a tarifação dos valores tal qual previsto no art. 790-B, §1º, da CLT c/c Ato n. 97/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR de 11/11/2025, sejam suportados pela União (art. 21 da Resolução 247/2019 do CSJT, Tema 187 de IRR e art. 2º do Provimento Presidência/Corregedoria nº 1/2026 do E. TRT da 9ª Região). Cumpra-se no prazo legal. Intime-se as partes. Nada mais. OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE APARECIDA COSTA
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE PALMAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMAS ATOrd 0000046-18.2026.5.09.0643 AUTOR: CRISTIANE APARECIDA COSTA RÉU: MARINI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e10952 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Palmas/PR, no processo sob o nº. ATOrd 0000046-18.2026.5.09.0643: (I) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação, rejeitando integralmente os pedidos formulados por CRISTIANE APARECIDA COSTA em face de MARINI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA, para absolver a parte ré das obrigações questionadas na presente ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Observe-se as disposições da fundamentação a respeito dos honorários de sucumbência. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Custas pela parte autora, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 100.000,00, das quais fica isenta, eis que beneficiária da justiça gratuita. Sendo a parte autora sucumbente na pretensão objeto da perícia e, ao mesmo tempo, beneficiária da justiça gratuita, e considerando que o E. STF, ao apreciar a ADI 5766, declarou inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º da CLT, determino que os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.500,00, ante a tarifação dos valores tal qual previsto no art. 790-B, §1º, da CLT c/c Ato n. 97/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR de 11/11/2025, sejam suportados pela União (art. 21 da Resolução 247/2019 do CSJT, Tema 187 de IRR e art. 2º do Provimento Presidência/Corregedoria nº 1/2026 do E. TRT da 9ª Região). Cumpra-se no prazo legal. Intime-se as partes. Nada mais. OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal