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TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ATSum 0000045-97.2026.5.09.0072 AUTOR: ANNA GIULIA ZUCCO RÉU: CASA NOVA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221b3a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta Vara do Trabalho. CLAYTON CEZAR MESQUITA PEREIRA Técnico Judiciário DESPACHO A parte reclamante noticia o descumprimento do acordo e requer o prosseguimento da execução. Inicialmente, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento, demonstre eventual pagamento tempestivo da parcela indicada pela parte reclamante ou se manifeste acerca das alegações, sob pena de reconhecimento do inadimplemento do acordo. Eventual controvérsia acerca da incidência, do afastamento, da redução ou do valor da cláusula penal será apreciada na fase própria, observada a sistemática prevista no art. 884 da CLT e na nova redação da OJ EX SE 19, I, do TRT da 9ª Região. PATO BRANCO/PR, 04 de setembro de 2026. SAMANTA ALVES RODER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CASA NOVA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
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