0000045-81.2020.8.26.0073

Intimação

TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Cível

Processo 0000045-81.2020.8.26.0073 (processo principal 1001320-82.2019.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - FREA - FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - Maria Helena de Carvalho Fermino - Vistos. A executada requereu o desbloqueio dos valores indisponibilizados pelo SISBAJUD, alegando sua natureza salarial. Embora intimada para apresentar os extratos bancários pertinentes, decorreu o prazo sem manifestação, conforme certificado à fl. 188. Contudo, o resultado da pesquisa SISBAJUD ainda não foi juntado aos autos, o que impede, por ora, a apreciação do pedido. Assim, mantenho pendente o pedido de desbloqueio. Providencie a serventia a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, comprove a alegada impenhorabilidade ou eventual excesso da indisponibilidade, mediante a apresentação dos extratos bancários pertinentes, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int. - ADV: BENEDITO MACHADO NETO (OAB 157533/SP), BENEDITO MACHADO NETO (OAB 157533/SP)