0000045-22.2021.8.25.0058

Intimação

TJSE · Ilha Das Flores · Despacho

PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR PROC.: 202178200047 NÚMERO ÚNICO: 0000045-22.2021.8.25.0058 REQUERENTE : . (M.P.) REQUERIDO : . (D.D.S.B.) ADV. : KATIELE PINHEIRO SANTOS - OAB: 11495-SE ADV. : DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA - OAB: 11604-SE INTERESSADO : . (M.D.I.D.F.) ADV. : ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE INTERESSADO : . (S.M.D.A.S.D.N.) ADV. : THATIANE DANIELA FRANCELINO DA SILVA - OAB: 8911-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A) ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 178, CAPUT, C/C ART. 179, I, DO CPC), MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE O LAUDO EM SERVIÇO SOCIAL DO GENITOR MÁRCIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (P. 1973/1984), PRONUNCIANDO-SE, AINDA, SOBRE A VIABILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE EVENTUAL CONCESSÃO DE GUARDA DOS ADOLESCENTES J.S.B.C. E D.L.B.C. AO REFERIDO GENITOR, BEM COMO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO; B) DEVERÁ A SECRETARIA OBSERVAR QUE O PRAZO ORA ASSINALADO É FIXADO DE MODO A PRESERVAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCENTRADA JÁ DESIGNADA PARA 21/10/2026, ÀS 10H00, CUJA DATA PERMANECE INALTERADA, RESTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE LOGO CIENTE DE SUA REALIZAÇÃO; C) INTIME-SE A CASA LAR DE NEÓPOLIS/SE ACERCA DA AUDIÊNCIA CONCENTRADA JÁ DESIGNADA PARA 21/10/2026, ÀS 10H00. D) INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA, NA PESSOA DA ADVOGADA DANIELLE CRISTINA CAMPOS MELO COSTA (OAB/SE 11.604), BEM COMO DA PATRONA KATIELE PINHEIRO SANTOS (OAB/SE 11.495). CUMPRA-SE COM PRIORIDADE E URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.