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Publicações do processo
0000045-15.2016.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0000045-15.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Damião Soares de Souza Júnior - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Damião Soares de Souza Júnior, MTR: 710567-9, RG: 48.790.292, RG: 61.844.058, RJI: 170287353-23, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
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