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Publicações do processo
0000045-11.2003.8.05.0187
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000045-11.2003.8.05.0187 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: NIVALDO DOS SANTOS Advogado(s): PETRONILIO CUNHA DOS SANTOS (OAB:BA83835-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista dos Autos à douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem-me conclusos. P.I. Salvador, (data registrada no sistema). Des. João Bôsco de Oliveira Seixas Relator 03
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