0000044-97.2026.8.26.0619

Intimação

TJSP · Foro de Taquaritinga - 3ª Vara

Processo 0000044-97.2026.8.26.0619 (processo principal 1002292-87.2024.8.26.0619) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Suzana Aparecida de Godoy Antonio - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - - Marilisa Moran Garcia - - Alice dos Santos - - Paulo Fernandes Pereira - - Maria Inês Batista de Almeida - - Jose Hermicesar Brilhante Palmeira - - Rita Pereira - Vistos. Fls. 518/520 e 525/548. A certidão juntada comprova o falecimento de Maria Inês Batista de Almeida. Contudo, não houve integral cumprimento da determinação de fl. 514, pois não foi comprovada a qualidade de inventariante, representante ou administrador provisório do espólio, nem regularizada sua representação processual. Assim, intime-se Fernando Batista de Almeida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual do Espólio de Maria Inês Batista de Almeida, mediante apresentação dos documentos pertinentes, inclusive relativos ao inventário extrajudicial noticiado, se houver. Em razão do óbito comprovado, ficam prejudicadas as diligências destinadas à citação pessoal de Maria Inês Batista de Almeida, devendo ser baixados eventuais mandados pendentes. Após o cumprimento, tornem conclusos para julgamento do incidente. Intime-se. - ADV: DAYANY CRISTINA DE GODOY GALATI (OAB 293526/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)