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Publicações do processo
0000044-58.2024.8.27.2715
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · CÂMARA CRIMINAL · Outros
CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000044-58.2024.8.27.2715/TO (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELANTE: WILTON LIMA E SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): WILTON BATISTA (OAB TO003809) ADVOGADO(A): WILTON BATISTA FILHO (OAB TO005941) ADVOGADO(A): WILTTER LINO BATISTA (OAB TO009169) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): WERUSKA REZENDE FUSO INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ PROCURADOR(A): JAINE LIMA SOUZA Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de setembro de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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