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TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000044-47.2026.5.11.0011 RECLAMANTE: JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABS SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL E TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93be452 proferido nos autos. DESPACHO - PJe JT Considerando a manifestação da exequente requerendo a desconsideração da personalidade jurídica (ID. 6428a29); Considerando que até a presente data a execução não se mostrou efetiva contra a empresa executada pela inexistência de bens capazes de suportar a constrição judicial; DECIDO: I - Deferir o requerimento da parte exequente e determinar a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c o 28 § 5º, do CDC, 50 do Código Civil Brasileiro e 133 a 137 do CPC/2015, para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada. II - Autorizo a consulta ao convênio JUCEA para busca do quadro societário atual da empresa executada, inclusive do histórico de sócios para verificação de eventual sócio retirante, bem como busca do endereço dos sócios. III - Em seguida, notifiquem-se os sócios identificados na consulta, por mandado ou carta precatória, se for o caso, bem como a executada, para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 88 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). IV - Após, conclusos para decisão do incidente e atualização da dívida. V - Fica valendo a publicação deste despacho no DJe como intimação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./amrlf MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ABS SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL E TERCEIRIZACAO LTDA
TRT11 · 11ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000044-47.2026.5.11.0011 RECLAMANTE: JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABS SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL E TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93be452 proferido nos autos. DESPACHO - PJe JT Considerando a manifestação da exequente requerendo a desconsideração da personalidade jurídica (ID. 6428a29); Considerando que até a presente data a execução não se mostrou efetiva contra a empresa executada pela inexistência de bens capazes de suportar a constrição judicial; DECIDO: I - Deferir o requerimento da parte exequente e determinar a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c o 28 § 5º, do CDC, 50 do Código Civil Brasileiro e 133 a 137 do CPC/2015, para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada. II - Autorizo a consulta ao convênio JUCEA para busca do quadro societário atual da empresa executada, inclusive do histórico de sócios para verificação de eventual sócio retirante, bem como busca do endereço dos sócios. III - Em seguida, notifiquem-se os sócios identificados na consulta, por mandado ou carta precatória, se for o caso, bem como a executada, para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 88 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). IV - Após, conclusos para decisão do incidente e atualização da dívida. V - Fica valendo a publicação deste despacho no DJe como intimação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./amrlf MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA
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