0000044-20.2026.8.25.0007

Intimação

TJSE · Riachão do Dantas · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202689100045 NÚMERO ÚNICO: 0000044-20.2026.8.25.0007 EXEQUENTE : CLESIO CALAZANS DE AGUIAR ADV. : NAIARA SOUZA DE ALMEIDA - OAB: 18225-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM DEFERIMENTO AO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO FORMULADO ALHURES, ESTE JUÍZO DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD, CONFORME RESENHA ANEXA. EM RESPOSTA, VERIFICO QUE HOUVE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO, CONFORME RECIBO ACOSTADO. ASSIM, CONVERTO A QUANTIA BLOQUEADA EM PENHORA, DISPENSANDO-SE A LAVRATURA DE AUTO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS DECORRIDO TAL PRAZO, COM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR DADOS DA CONTA BANCÁRIA A FIM DE EXPEDIR ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, SE FOR O CASO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM SEGUIDA, COM A INFORMAÇÃO DA CONTA, PROCEDA, A SECRETARIA, À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PARA A CONTA INDICADA PELO(A) CAUSÍDICO(A). APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.