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0000044-03.2025.8.26.0306

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro 13 - Núcleo 4.0 - Unidade 13 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0000044-03.2025.8.26.0306/01 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ricardo H. Fernandes Advogados - Ciência ao credor do ofício da DEPRE. Diante da rejeição do ofício requisitório, em razão do descumprimento das exigências estabelecidas no artigo 6º, inciso IX, do Provimento nº 2.753/2024, deverá o credor apresentar nova petição, retificando as incorreções apontadas. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intimem-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 229863/SP)

    Fonte oficial

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