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TRT8 · Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY MSCiv 0000043-79.2026.5.08.0000 IMPETRANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA IMPETRADO: JUIZ OCÉLIO DE JEUS CARNEIRO MORAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a4a165 proferida nos autos. DECISÃO I- O Recurso Ordinário de id 0764aec, interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, é adequado, tempestivo (id 30b152f) e está subscrito por advogado habilitado nos autos (id 59e7422,67a164b). Inexigível o depósito recursal, nos moldes da Súmula nº 161 do TST. As custas foram pagas (id 11058ea), consoante Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI- 2 do TST. II. Ante o exposto, dou seguimento ao recurso ordinário no seu regular efeito. III. Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. IV. Publique-se. V. Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho com as cautelas legais. BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
TRT8 · Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY MSCiv 0000043-79.2026.5.08.0000 IMPETRANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA IMPETRADO: JUIZ OCÉLIO DE JEUS CARNEIRO MORAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a4a165 proferida nos autos. DECISÃO I- O Recurso Ordinário de id 0764aec, interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, é adequado, tempestivo (id 30b152f) e está subscrito por advogado habilitado nos autos (id 59e7422,67a164b). Inexigível o depósito recursal, nos moldes da Súmula nº 161 do TST. As custas foram pagas (id 11058ea), consoante Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI- 2 do TST. II. Ante o exposto, dou seguimento ao recurso ordinário no seu regular efeito. III. Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. IV. Publique-se. V. Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho com as cautelas legais. BELEM/PA, 09 de setembro de 2026. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR NO ESTADO DO PARA - SINPRO/PA
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