Processo no TJSP
1 publicação · desde 1992
Como saiu no Diário
Processo 0000043-52.1992.8.26.0604 (apensado ao processo 0000039-15.1992.8.26.0604) (604.01.1992.000043) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bima Caldeiraria e Equip Industriais Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados
e tiveram sua forma de tramitação convertida para processo digital, sendo obrigatório, a partir desta data, o peticionamento eletrônico. Eventual desconformidade das peças digitalizadas deverá ser informada no prazo de 30 (trinta) dias, por meio da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Intime-se, ainda, a Fazenda Exequente para manifestação, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 1º-B da Resolução CNJ nº 547/2024, com redação dada pela Resolução CNJ nº 689/2026, advertindo-se que o silêncio ou a ausência de indicação de diligências úteis poderá ensejar a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. - ADV: JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES (OAB 91454/SP)
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos