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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 14 DE AGOSTO DE 2026 E 21 DE AGOSTO DE 2026 0000043-05.2026.8.01.0912 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Samoel Evangelista - RevisorDenise Bonfim - Apelante: Jansen Marcos Rocha de Araujo D. Público: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel - Recurso parcialmente provido. Unânime. Julgamento virtual (RITJAC, artigo 93). Votaram: Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma
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