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TJSE · Riachão do Dantas · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202689100043 NÚMERO ÚNICO: 0000042-50.2026.8.25.0007 EXEQUENTE : CLESIO CALAZANS DE AGUIAR ADV. : NAIARA SOUZA DE ALMEIDA - OAB: 18225-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: À GUISA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR TER SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE À NATUREZA DA LIDE.
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