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0000042-09.2022.5.05.0133

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000042-09.2022.5.05.0133 RECLAMANTE: GLEICY KELY SANTOS DE FRANCA MATOS RECLAMADO: D MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adedb76 proferido nos autos. 1. Retificada a autuação, para fazer constar a nova procuradora da exequente, bem como a inclusão da antiga procuradora como terceira interessada. 2. Dê-se vistas da manifestação de id. 9e3b702 e documento de id. 6abd21e, pelo prazo de 5 dias, a fim de aquiescer ou não ao pedido de reserva de crédito, no prazo de 5 dias, entendendo-se o silêncio como aquiescência. 3. Cumpra-se o despacho de id. 1fc035b. 4. Defiro o pedido de pesquisa no sistema PREVJUD de eventuais benefícios previdenciários e de expedição de ofício ao Município de Camaçari para verificação de exercício de cargo comissionado naquele município. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio de 30% dos seus ganhos líquidos mensais, até alcançar o valor devido ao exequente. Atente-se a secretaria que o(a) executado(a) deve remanescer recebendo pelo menos um salário mínimo, podendo o percentual acima ser aplicado à menor, a fim de garantir esta renda mínima ao executado. Acaso o executado receba apenas um salário mínimo, não deverá ser efetuado o bloqueio, certificando-se nos autos. Se eventualmente existirem outras ordens de bloqueio para o mesmo benefício/remuneração, deve, ser cumprida a mencionada ordem de modo a não ultrapassar o limite do percentual estipulado para a soma de todas elas (30%). CAMACARI/BA, 04 de setembro de 2026. LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D LIPPI Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GLEICY KELY SANTOS DE FRANCA MATOS

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