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Publicações do processo
0000041-36.2021.8.26.0323
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000041-36.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOAO PEDRO FONSECA DE CARVALHO - Vistos. Intime-se o réu a comparecer junto ao órgão responsável, no prazo de 10(dez) dias, para dar início ao cumprimento da pena que lhe foi imposta. Sem prejuízo, oficie-se à C.P.M.A. para que informe o início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade pelo réu JOÃO PEDRO FONSECA DE CARVALHO, RG 39.605.058, CPF 402.850.688-30, bem como encaminhe os registros eventualmente existentes a este respeito. Servirá a cópia da presente decisão, devidamente assinada, como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IZILDA DE PAULA SANTOS (OAB 397424/SP)
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