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TJSE · Rosário do Catete · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202674200054 NÚMERO ÚNICO: 0000041-29.2026.8.25.0019 EXEQUENTE : RODRIGO VIEIRA SANTOS ADV. : THIAGO SANTOS SILVA ALMEIDA - OAB: 77874-BA EXECUTADO : GOL - LINHA AÉREAS S/A ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A) QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE NOS AUTOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXTINTIVA DE 08/06/2026, CASO AINDA NÃO CERTIFICADO, OBSERVADO O PRAZO RECURSAL DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95; B) A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU(S) PATRONO(S), PARA QUE PROMOVA, CASO QUEIRA, O AJUIZAMENTO DE NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM AUTOS PRÓPRIOS E AUTÔNOMOS, INSTRUÍDO COM A MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA E FIEL AOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTANTE DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 202574200467, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PRESENTE VIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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