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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000040-93.2026.8.26.0123/SPEXEQUENTE: BRAZILIAN LAB EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB RS028890) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB SP336160) EXEQUENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB RS028890) EXEQUENTE: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB RS028890) EXEQUENTE: MORMAII INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB RS028890) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da intimação presumida da executada, pois a correspondência devolvida foi encaminhada ao endereço de Ibiúna/SP, e não ao endereço de Capão Bonito/SP, no qual ocorreu a citação no processo principal. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
TJSP · Foro de Capão Bonito - 1ª Vara
Processo 0000040-93.2026.8.26.0123 (processo principal 1002262-90.2021.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Marca - Brazilian Lab Exportadora e Importadora Ltda - - Clube de Regatas do Flamengo - - Sociedade Esportiva Palmeiras - - Mormaii Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00000409320268260123. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 336160/SP), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS), FLAVIO RICARDO NUNES DE MEIRELLES (OAB 28890/RS)
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