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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000040-19.2025.8.26.0159/SP EXEQUENTE: TATYANA DA CUNHA REGO LOGIODICE ADVOGADO(A): VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB SP352831) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO LOGIODICE ADVOGADO(A): VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB SP352831) EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB RJ109658) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado via DJE, se este estiver constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito apontado pelo(a) credor(a), no importe de R12.561,16 (doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), com os devidos acréscimos incidentes até a data do efetivo pagamento, sob pena de, não havendo pagamento voluntário no prazo estipulado, sobre o valor devido incidir multa de 10% (dez por cento), expedindo-se, desde logo, mandado para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, seguindo-se os atos de expropriação, nos exatos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Desde já, fica intimado(a) o(a) devedor(a) de que, não efetuado o pagamento voluntário no prazo estipulado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, a teor disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se.
TJSP · Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000040-19.2025.8.26.0159 (processo principal 1000793-90.2024.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tatyana da Cunha Rego Logiodice - - Jose Antonio Logiodice - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00000401920258260159. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB 352831/SP), VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB 352831/SP), VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB 352831/SP)
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