0000040-04.2025.8.25.0076

Intimação

TJSE · Umbaúba · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587000040 NÚMERO ÚNICO: 0000040-04.2025.8.25.0076 REQUERENTE : MARCELO CLAÚDIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV. : FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 13356-SE REQUERENTE : JOSÉ SANTANA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV. : FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 13356-SE REQUERIDO : TARCISÍO ADV. : RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 23877-BA ADV. : EVANILTON ALVES GUIMARÃES RIBEIRO - OAB: 13791-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RESSALTE-SE QUE QUALQUER OUTRA INSURGÊNCIA CONTRA OS ASPECTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS DA DECISÃO DEVE SER DEBATIDA POR MEIO DO RECURSO LEGAL CABÍVEL, NÃO SENDO A VIA AQUI ELEITA A PROCESSUALMENTE ADEQUADA, RAZÃO PELA QUAL ADVIRTO O EMBARGANTE DE QUE A OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.