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Publicações do processo
0000039-81.2002.8.16.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OSÓRIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD) Processo nº. 0000039-81.2002.8.16.0009 Processo nº: 0000039-81.2002.8.16.0009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): LUCELIO GONCALVES BATISTA Vistos. Ciente do AET do seq. 247 (63 dias de trabalho no período de 15/05/2026 a 11/08/2026), declaro remidos 21 dias de pena. Retifique-se o RSPE. Intimem-se. D.L Osório, 28 de agosto de 2026. Liane Machado dos Santos Caminha Gorini Magistrado(a)
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