Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 0000039-63.2023.8.26.0172 (processo principal 1001190-57.2017.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Flora - MARCELO ATSUHIRO KITAHARA - Vistos. I - Fl. 355: DEFIRO. INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal, para que informe o andamento da solicitação realizada junto ao ITESP e apresente as informações determinadas à fl. 341, no prazo de 30 (trinta) dias. II - Findo o prazo, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação. III - Intimações e diligências necessárias. - ADV: SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)