Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000039-63.2014.8.17.0840 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO FAM GONDIM - PE17612 DECISÃO A União, por meio da petição de ID 181436405, informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 154734059 e requer o exercício do juízo de retratação. Não foi juntada cópia das razões recursais. Ausentes elementos novos que justifiquem a revisão do entendimento anteriormente adotado, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Mantenha-se a suspensão do feito. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal MLTM
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