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Publicações do processo
0000038-69.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível
Processo 0000038-69.2026.8.26.0529 (processo principal 1012827-25.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Gasparini da Costa - Fernando Silva Ferreira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00000386920268260529. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), PRISCILA LYCARIÃO DE PAULA FERRARI (OAB 228922/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível
Processo 0000038-69.2026.8.26.0529 (processo principal 1012827-25.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana Gasparini da Costa - Fernando Silva Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito no valor de R$1.781,60, às fls. 25/26. Deverá a parte interessada preencher o formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo constar como beneficiário do levantamento: "o credor da dívida" (obs.: o titular da conta bancária poderá ser o advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação, sendo vedado o depósito em conta de terceiro estranho aos autos) (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com observação do COMUNICADO CG Nº 12/2024, caso seja indicada a Sociedade de Advogados como titular da conta bancária, a mesma deverá constar na procuração com informação do número de sua OAB. Após, expeça a serventia MLE, certificando-se. A parte exequente deverá apresentar novo cálculo, com o abatimento dos valores depositados nos autos. Com vistas a otimização da triagem de petições e celeridade na apreciação de pedidos, atentem para que as petições sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois agiliza o andamento processual. Assim, as petições, no caso, devem ser protocoladas como "pedido de expedição de mandado de levantamento", de acordo com a classificação específica. Int. - ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), PRISCILA LYCARIÃO DE PAULA FERRARI (OAB 228922/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 456269/SP)
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