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TJSP · Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
Processo 0000037-85.2026.8.26.0270 - Execução da Pena - Aberto - ELISEU APARECIDO DE ARAÚJO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) ELISEU APARECIDO DE ARAÚJO, pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade, referente Execução supra - autos de conhecimento nº 1501746-23.2022.8.26.0270 - origem 3ª Vara Judicial de Itapeva. Expeça-se alvará de soltura, para fins meramente informativos, encaminhando-se ao IIRGD. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos e proceda-se com as comunicações necessárias. Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ). P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)
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