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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000037-47.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: JOAO PEDRO NUNES DE AZEVEDO RECLAMADO: CONSTRUTORA VEIGA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb5a9e proferida nos autos. Por manifestar vontade das partes, homologa-se o acordo constante do ID cf659a3 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A reclamada efetuará o recolhimento dos créditos de terceiros conforme planilha de ID 424e7dc até o dia 28/5/27. Não havendo manifestação do reclamante até a data de 28/4/27, entender-se-á que o acordo foi devidamente cumprido. Dispensada a intimação da União em virtude dos Ofício Circular CR n. 03/2010, Ofício PSF/JVL/GAB n. 1753/2010 e Ofício PGF/PFSC/GAB n. 04/2010. Cumprido e não havendo pendências, observem-se as formalidades legais e arquivem-se. Transfira-se o valor bloqueado pelo SISBAJUD conforme ajustado no acordo. Descumprido, execute-se. Intimem-se as partes. JOINVILLE/SC, 09 de setembro de 2026. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO NUNES DE AZEVEDO
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000037-47.2025.5.12.0016 RECLAMANTE: JOAO PEDRO NUNES DE AZEVEDO RECLAMADO: CONSTRUTORA VEIGA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcb5a9e proferida nos autos. Por manifestar vontade das partes, homologa-se o acordo constante do ID cf659a3 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A reclamada efetuará o recolhimento dos créditos de terceiros conforme planilha de ID 424e7dc até o dia 28/5/27. Não havendo manifestação do reclamante até a data de 28/4/27, entender-se-á que o acordo foi devidamente cumprido. Dispensada a intimação da União em virtude dos Ofício Circular CR n. 03/2010, Ofício PSF/JVL/GAB n. 1753/2010 e Ofício PGF/PFSC/GAB n. 04/2010. Cumprido e não havendo pendências, observem-se as formalidades legais e arquivem-se. Transfira-se o valor bloqueado pelo SISBAJUD conforme ajustado no acordo. Descumprido, execute-se. Intimem-se as partes. JOINVILLE/SC, 09 de setembro de 2026. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA VEIGA LTDA
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