Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0000036-84.2025.5.05.0492 RECLAMANTE: JUAN DAVID MARTINEZ SANCHEZ RECLAMADO: ILHEUS SOCCER FUTEBOL E ENTRETENIMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1203b9 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos a manifestação de #id:b52f3ec. A renúncia ao mandato, pelo advogado da parte, deve ser precedida da notificação ao mandante, provando-o que o cientificou, a fim de que este nomeie substituto, nos termos do art.112 do CPC, conforme abaixo transcrito: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. " Não assim procedendo, a simples comunicação ao Magistrado da renúncia pelo causídico nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrentes. Intime-se o patrono do réu. Outrossim, notifique-se a Reclamada para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante (#id:acd806c). Sem outras determinações, encaminhem-se os autos conclusos para o(a) juiz(a) prolator(a) da sentença impugnada, Dr(a). RIVIA CAROLE NASCIMENTO DE MORAES REIS, para julgamento dos Embargos Declaratórios. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- JUAN DAVID MARTINEZ SANCHEZ
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0000036-84.2025.5.05.0492 RECLAMANTE: JUAN DAVID MARTINEZ SANCHEZ RECLAMADO: ILHEUS SOCCER FUTEBOL E ENTRETENIMENTO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1203b9 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos a manifestação de #id:b52f3ec. A renúncia ao mandato, pelo advogado da parte, deve ser precedida da notificação ao mandante, provando-o que o cientificou, a fim de que este nomeie substituto, nos termos do art.112 do CPC, conforme abaixo transcrito: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. " Não assim procedendo, a simples comunicação ao Magistrado da renúncia pelo causídico nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrentes. Intime-se o patrono do réu. Outrossim, notifique-se a Reclamada para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante (#id:acd806c). Sem outras determinações, encaminhem-se os autos conclusos para o(a) juiz(a) prolator(a) da sentença impugnada, Dr(a). RIVIA CAROLE NASCIMENTO DE MORAES REIS, para julgamento dos Embargos Declaratórios. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA Juíza do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- ILHEUS SOCCER FUTEBOL E ENTRETENIMENTO S/A