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TRT5 · Vara do Trabalho de Ipiaú · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000036-74.2026.5.05.0581 RECLAMANTE: ISAAC EDUARDO SANTOS PINHEIRO RECLAMADO: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13cd784 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ISAAC EDUARDO SANTOS PINHEIRO em face de LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, DECIDO: REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a reclamada, observados os termos e limites da condenação, a PAGAR, com juros e correção monetária, o FGTS não depositado + 40%. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada, conforme tese vinculante firmada pelo TST. Após, expeça-se alvará para saque. Por se tratar de verbas de natureza indenizatória, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Benefício da justiça gratuita deferido à reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Custas de R$106,24 calculadas sobre o valor da condenação, R$5.311,86, pela reclamada. INTIMEM-SE AS PARTES. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
TRT5 · Vara do Trabalho de Ipiaú · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000036-74.2026.5.05.0581 RECLAMANTE: ISAAC EDUARDO SANTOS PINHEIRO RECLAMADO: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13cd784 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ISAAC EDUARDO SANTOS PINHEIRO em face de LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, DECIDO: REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a reclamada, observados os termos e limites da condenação, a PAGAR, com juros e correção monetária, o FGTS não depositado + 40%. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada, conforme tese vinculante firmada pelo TST. Após, expeça-se alvará para saque. Por se tratar de verbas de natureza indenizatória, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Benefício da justiça gratuita deferido à reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Custas de R$106,24 calculadas sobre o valor da condenação, R$5.311,86, pela reclamada. INTIMEM-SE AS PARTES. ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ISAAC EDUARDO SANTOS PINHEIRO
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