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TRT9 · 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000036-67.2025.5.09.0009 AUTOR: GLEICIANE OLIVEIRA DE LARA RÉU: FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb50d02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Em razão da sucumbência exclusiva da autora e uma vez que a sentença lhe conferiu o benefício da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). 2. INTIME-SE o procurador do réu quanto ao prazo fixado pelo art. 791-A, § 4º, da CLT para sua eventual manifestação. 3. Após, REMETAM-SE estes autos ao arquivo definitivo. MILA MALUCELLI ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
TRT9 · 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000036-67.2025.5.09.0009 AUTOR: GLEICIANE OLIVEIRA DE LARA RÉU: FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb50d02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Em razão da sucumbência exclusiva da autora e uma vez que a sentença lhe conferiu o benefício da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). 2. INTIME-SE o procurador do réu quanto ao prazo fixado pelo art. 791-A, § 4º, da CLT para sua eventual manifestação. 3. Após, REMETAM-SE estes autos ao arquivo definitivo. MILA MALUCELLI ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLEICIANE OLIVEIRA DE LARA
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