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TRT22 · 3ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000036-65.2024.5.22.0001 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CERQUEIRA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A OFÍCIO PRECATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juíz(a) da 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA DE TERESINA encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) ESTADO DO PIAUI - 06.553.481/0001-49, originária do processo de execução nº 0000036-65.2024.5.22.0001 no valor de 289.851,14 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), abaixo discriminada: DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Pré-Cadastro no GPrec: 48942 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 16/01/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 18/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 13/08/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 09/09/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Ente Devedor: ESTADO DO PIAUI - 06.553.481/0001-49 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução:: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CERQUEIRA CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): 113.980.866-49 Data de Nascimento: 13/04/1947 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Nome e número do Banco: Banco do Brasil 001 Nº da Agência: 1637-3 Nº da Conta: 104.905-4 Titular da Conta: FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CERQUEIRA CPF/CNPJ do titular da conta: 113.980.866-49 Nome do Procurador: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS OAB: PI0003618 CPF/CNPJ do Procurador: 496.389.803-97 Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: 64,00 Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 225.678,22 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 49.250,28 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 14.922,64 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 289.851,14 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 289.851,14 TERESINA/PI, 10 de setembro de 2026. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
TRT22 · 3ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000036-65.2024.5.22.0001 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CERQUEIRA RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A OFÍCIO PRECATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juíz(a) da 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA DE TERESINA encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) ESTADO DO PIAUI - 06.553.481/0001-49, originária do processo de execução nº 0000036-65.2024.5.22.0001 no valor de 36.090,13 (trinta e seis mil, noventa reais e treze centavos), abaixo discriminada: DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Pré-Cadastro no GPrec: 48943 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 16/01/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 18/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 13/08/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 09/09/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: EMGERPI-EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - 06.643.068/0001-75 Ente Devedor: ESTADO DO PIAUI - 06.553.481/0001-49 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução:: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): 11.939.885/0001-05 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: Itaú 341 Nº da Agência: 0575 Nº da Conta: 99.111-2 Titular da Conta: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS CPF/CNPJ do titular da conta: 11.939.885/0001-05 Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 36.090,13 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 36.090,13 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 36.090,13 TERESINA/PI, 10 de setembro de 2026. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
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