Processo 0000036-52.2026.8.04.3200

2026-09-16 · TJAM

DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público, intime-se o autor do fato, ACKSON PEDRO SILVA DOS SANTOS, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o adimplemento integral do valor pendente da composição civil acordada (R$ 521,00), sob pena de rescisão do acordo firmado e prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. Cumpra-se.