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Publicações do processo
0000036-03.2026.5.08.0125
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000036-03.2026.5.08.0125 RECLAMANTE: MARIA SONIA AZEVEDO PINHEIRO RECLAMADO: AGROPALMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9c9b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA POR MARIA SONIA AZEVEDO PINHEIRO EM FACE DE AGROPALMA S/A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL ARGUIDA PELA RECLAMADA; INDEFERIR O REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS COMPLEMENTARES FORMULADO PELA RECLAMANTE (ID cbce539); NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL; DEFERIR À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A PARTE RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PATRONOS DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT, E DA DECISÃO DO STF NA ADI 5766, SOMENTE PODENDO HAVER EXECUÇÃO SE, NOS 2 (DOIS) ANOS SUBSEQUENTES AO TRÂNSITO EM JULGADO, O CREDOR DEMONSTRAR QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS; ATRIBUIR À UNIÃO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ARBITRADOS EM R$ 1.500,00, NOS TERMOS DO TEMA 188 DO TST, ADI 5766 E DA RESOLUÇÃO Nº 247/2019 DO CSJT, EXPEDINDO-SE A REQUISIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO; CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 2.293,36, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 114.667,78, DISPENSADO O RECOLHIMENTO EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SONIA AZEVEDO PINHEIRO
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000036-03.2026.5.08.0125 RECLAMANTE: MARIA SONIA AZEVEDO PINHEIRO RECLAMADO: AGROPALMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9c9b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA POR MARIA SONIA AZEVEDO PINHEIRO EM FACE DE AGROPALMA S/A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL ARGUIDA PELA RECLAMADA; INDEFERIR O REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS COMPLEMENTARES FORMULADO PELA RECLAMANTE (ID cbce539); NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL; DEFERIR À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A PARTE RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PATRONOS DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT, E DA DECISÃO DO STF NA ADI 5766, SOMENTE PODENDO HAVER EXECUÇÃO SE, NOS 2 (DOIS) ANOS SUBSEQUENTES AO TRÂNSITO EM JULGADO, O CREDOR DEMONSTRAR QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS; ATRIBUIR À UNIÃO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ARBITRADOS EM R$ 1.500,00, NOS TERMOS DO TEMA 188 DO TST, ADI 5766 E DA RESOLUÇÃO Nº 247/2019 DO CSJT, EXPEDINDO-SE A REQUISIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO; CUSTAS PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 2.293,36, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 114.667,78, DISPENSADO O RECOLHIMENTO EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROPALMA S/A
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