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Publicações do processo
0000035-79.2010.5.05.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 22ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExTiEx 0000035-79.2010.5.05.0022 EXEQUENTE: MARIA HELENA BISPO DE JESUS EXECUTADO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d256e proferido nos autos. Nos autos a manifestação de ID.c207e86 e anexos. Inicialmente, cabe esclarecer que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) centraliza e comunica ordens de indisponibilidade a todos os cartórios de registro de imóveis do país. A utilização deste sistema eletrônico supre a necessidade de expedição de ofícios individuais a órgãos municipais ou concessionárias de serviço público para a finalidade de localização de bens imóveis. O envio de tais expedientes, quando já existem ferramentas sistêmicas abrangentes e eficazes à disposição do juízo, contraria os princípios da economia e da utilidade da prestação jurisdicional. Assim, determino que a Secretaria promova a indisponibilidade de bens pertencentes ao executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Após, dê-se vista ao Reclamante do resultado. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. ARIANE XAVIER FERRARI Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA BISPO DE JESUS
Intimação
TRT5 · 22ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExTiEx 0000035-79.2010.5.05.0022 EXEQUENTE: MARIA HELENA BISPO DE JESUS EXECUTADO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d256e proferido nos autos. Nos autos a manifestação de ID.c207e86 e anexos. Inicialmente, cabe esclarecer que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) centraliza e comunica ordens de indisponibilidade a todos os cartórios de registro de imóveis do país. A utilização deste sistema eletrônico supre a necessidade de expedição de ofícios individuais a órgãos municipais ou concessionárias de serviço público para a finalidade de localização de bens imóveis. O envio de tais expedientes, quando já existem ferramentas sistêmicas abrangentes e eficazes à disposição do juízo, contraria os princípios da economia e da utilidade da prestação jurisdicional. Assim, determino que a Secretaria promova a indisponibilidade de bens pertencentes ao executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Após, dê-se vista ao Reclamante do resultado. SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2026. ARIANE XAVIER FERRARI Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE - MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA
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