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0000035-68.2003.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível

    Processo 0000035-68.2003.8.26.0223 (223.01.2003.000035) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Pier Xv Sc Ltda - - Prefeitura Municipal de Guarujá - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANO SOUZA DE SOUTO (OAB 304103/SP), ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR (OAB 200405/SP), ROBERTO SHINJI INOKUTI (OAB 213476/SP), SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES (OAB 77108/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), ADRIANO SOUZA DE SOUTO (OAB 304103/SP)

    Fonte oficial

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