Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALCIDES COELHO MATOS; CHARLES BRENO FERREIRA DE SOUSA; HUDSON ARIEL LOURENCO ALVES; ODAIR JOSE GERALDO CARVALHO; ROMÁRIO RODRIGUES FERREIRA; VAGNER ROCHA PRAXEDES;
Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva
Autos reincluídos na pauta de 15/09/2026, às 11:00 horas, pedido de vista pelo vogal na sessão virtual de 11.08.26.
Adv - ALTAMIRO PINTO MACHADO, CECILIA GUEDES LOURENCO, ENIO BARBOSA FIGUEIREDO, ENIO BARBOSA FIGUEIREDO, JOSE DE OLIVEIRA FILHO, VICENTE MARIO SILVA NETO.