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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - 2ª Vara
Processo 0000035-28.2026.8.26.0299 (processo principal 1002317-90.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Emilly Damásio da Purificação - C&A Modas S.A - . Diante do noticiado pagamento integral do débito, EXTINGO o presente incidente de cumprimento da sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)