0000035-25.2026.8.17.3000

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Orobó · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orobó Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 - F:(81) 36561914 Processo nº 0000035-25.2026.8.17.3000 REQUERENTE: S. J. D. C. INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Sra. Dra. Mariana Flores Matos Paula, Juíza de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Orobó/PE, fica a parte intimada do inteiro teor da Sentença, abaixo transcrito. Sentença, em parte: “[...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) JULGAR PROCEDENTE o pedido de retificação do prenome da requerente e DETERMINAR que, no assento de nascimento constante do Livro A-7, fl. 145, termo nº 1730, do Registro Civil de Pessoas Naturais de Umburetama, Comarca de Orobó/PE, passe a constar a grafia “SEVERINA JASMILINA DA CRUZ”, em substituição à grafia divergente constante das certidões posteriores; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de suprimento da filiação paterna e de inclusão dos avós paternos, por não haver, nos elementos constantes destes autos, título jurídico suficiente para a inserção direta desses dados no assento originário, sem prejuízo de eventual pretensão própria de reconhecimento de filiação. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais de Umburetama, Comarca de Orobó/PE, para cumprimento da retificação determinada no item “a”, observando-se os dados do assento constantes do ID 245368795. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, diante da natureza do procedimento e da inexistência de parte adversa constituída nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se.” LEONARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário (Assinado, de ordem, conforme Provimento nº 08/2009 do CMTJPE) Orobó/PE, data da assinatura eletrônica.