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TRT14 · DEPRRBO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000034-80.2026.5.14.0411 RECLAMANTE: JUDAS TADEU GRACA DA SILVA RECLAMADO: FLORIANO ALVES BANDEIRA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO De ordem, fica intimado o executado para proceder à regular anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho digital do reclamante (CTPS Digital), TRCT e demais documentos rescisórios, consignando admissão em 10/06/2024, saída em 10/01/2025, função de gerente/encarregado de depósito e remuneração de R$1.400,00 (conforme Orientação Jurisprudencial (OJ) 358 da SDI-1 do TST), no prazo de dez dias, sob pena de cominação de multa diária, sem prejuízo de anotação substitutiva pela Secretaria do Juízo com fulcro no artigo 39 da CLT. Deverá ainda proceder ao depósito de FGTS das competências inadimplidas e indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos devidos, no prazo de 8 dias úteis. A respectiva obrigação deve ser cumprida sob pena de conversão em obrigação de pagar e execução do valor equivalente. RIO BRANCO/AC, 04 de setembro de 2026. CLAUDIA REJANE SILVA DA CONCEICAO RAMALHO Intimado(s) / Citado(s) - FLORIANO ALVES BANDEIRA JUNIOR
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